O Santos Futebol Clube, tradicional clube do futebol brasileiro, prepara uma ampla reformulação de seu Estatuto Social. A proposta, que será submetida à votação dos associados no dia 8 de novembro, prevê mudanças nas regras para criação de uma SAF (Sociedade Anônima do Futebol), estabelece limites para a remuneração de dirigentes e modifica critérios de elegibilidade e funcionamento da estrutura administrativa.

O novo documento do Santos também determina procedimentos mais rigorosos para operações societárias, estabelece mecanismos para responsabilizar gestores e altera o calendário eleitoral do clube. Caso seja aprovado pelos associados, o texto passará a valer no dia seguinte à votação.

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Novo estatuto estabelece regras para criação de SAF

Uma das principais mudanças envolve a possibilidade de transformação do Santos em SAF ou realização de outras operações societárias. Pela proposta, o clube deverá manter pelo menos 20% das ações ou quotas do capital social, tanto votante quanto total, em qualquer cenário desse tipo.

A aprovação também dependerá de um processo dividido em duas etapas. Inicialmente, a proposta apresentada pela diretoria deverá ficar disponível aos integrantes do Conselho Deliberativo com pelo menos 30 dias de antecedência. Para avançar, será necessário o voto favorável de dois terços dos conselheiros presentes.

Caso a proposta seja rejeitada em duas ocasiões, uma nova tentativa com o mesmo conteúdo ficará impedida por três meses.

Na etapa seguinte, a diretoria deverá promover pelo menos duas reuniões formais com os associados para apresentar os detalhes da operação e esclarecer dúvidas. A decisão final ficará a cargo de uma Assembleia Geral Extraordinária, na qual será exigida a aprovação de dois terços dos sócios presentes.

O mesmo procedimento deverá ser seguido em futuras alterações na participação acionária do clube, no controle ou na estrutura econômica da SAF.

Santos poderá remunerar presidente e vice-presidente

A proposta também formaliza a possibilidade de pagamento aos integrantes da Diretoria Executiva. A remuneração, entretanto, dependerá de parecer do Conselho Fiscal e aprovação ou referendo do Conselho Deliberativo.

Para receber salário, o presidente deverá atuar em regime de dedicação exclusiva. O valor máximo previsto corresponde a 70% do teto do funcionalismo público federal, vinculado ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com base nos valores apresentados na proposta, o limite seria de R$ 32.456,33 por mês.

No caso do vice-presidente, também será exigida dedicação exclusiva. Sua remuneração ficará limitada a 50% do valor recebido pelo presidente, com teto mensal de R$ 16.228,16.

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Diretoria terá sete departamentos obrigatórios

Outro ponto da reforma é a definição de uma nova estrutura administrativa do Santos, composta por sete departamentos considerados essenciais pelo estatuto:

• Administrativo;
• Financeiro;
• Jurídico Profissional;
• Futebol Profissional;
• Futebol de Base;
• Marketing;
• Comunicação.

A indicação dos profissionais responsáveis por cada área ficará sob responsabilidade do presidente eleito, que deverá preencher os cargos com pessoas qualificadas.

Regras para eleições também serão modificadas

A proposta estabelece novos critérios para quem deseja disputar cargos na administração do Santos. Para concorrer à presidência ou à vice-presidência, será necessário ter pelo menos 30 anos de idade e dez anos ininterruptos de filiação associativa.

Já os candidatos ao Conselho Deliberativo deverão ter idade mínima de 18 anos, cinco anos consecutivos de contribuição associativa e atender às exigências de adimplência moral e jurídica previstas no documento.

O calendário eleitoral também será alterado. Pelo novo texto, as eleições deverão ocorrer no terceiro sábado ou domingo de outubro, a cada três anos. O pleito definirá 150 conselheiros e 45 suplentes.

Proposta prevê punições para condutas eleitorais e gestão irregular

O novo estatuto ainda estabelece restrições à atuação de candidatos e chapas durante as eleições. O artigo 40 proíbe acusações sem comprovação judicial, ataques pessoais e ações que possam prejudicar a imagem e o crédito institucional do Santos.

Também foram definidos critérios para a abertura de processos de impedimento contra o presidente ou vice-presidente. Entre as situações previstas estão:

• Causar prejuízo ao clube, por ação ou omissão, superior a 20% do orçamento anual;
• Ter as contas rejeitadas em razão de irregularidades na gestão;
• Atrasar o pagamento de tributos, salários ou direitos de imagem por mais de três meses, consecutivos ou alternados.

Quando as novas regras entram em vigor?

A Assembleia Geral está marcada para 8 de novembro. Se a reforma for aprovada pelos associados, o novo Estatuto Social entrará em vigor imediatamente no dia seguinte, sem período de adaptação.

Com isso, as mudanças relacionadas à estrutura administrativa, aos limites de remuneração, às regras eleitorais e aos procedimentos para uma eventual SAF passarão a integrar as normas do Santos.