Representantes de seis clubes brasileiros criticaram, nesta terça-feira (3), a proibição das apostas de quota fixa durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). Os dirigentes e advogados afirmaram que a medida compromete receitas previstas em contratos de patrocínio firmados quando a atividade ainda era permitida pela legislação.

Em comum, os representantes defenderam que os acordos com empresas de apostas foram celebrados de acordo com as regras vigentes na época. Também questionaram o prazo de dez dias estabelecido para que os clubes se adaptem ao novo modelo.

Flamengo e Fluminense apontam perdas financeiras

O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, afirmou que o clube organizou parte de sua estrutura financeira com base nos contratos firmados sob a regulamentação anterior. Segundo ele, o fim dos patrocínios de casas de apostas pode representar uma perda de aproximadamente R$ 430 milhões por ano para o clube.

“O Flamengo respeita as regras jurídicas vigentes. Portanto, buscou a sua reestruturação à luz desses preceitos”, argumentou Willeman.

Já o presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, destacou que os clubes dependem de diferentes fontes de receita, como venda de jogadores, direitos de transmissão, patrocínios, programas de sócios e bilheteria.

Segundo Montenegro, a proibição não afeta apenas os contratos diretos de patrocínio, mas também pode atingir os direitos de transmissão, já que empresas de apostas compram cotas publicitárias das emissoras.

O dirigente também criticou o prazo para adaptação às novas regras.

“Não teve no mundo nenhum mercado que restringiu a publicidade das casas de apostas em menos de 10 meses. O Brasil está tentando fazer isso com o prazo de 10 dias”, afirmou.

Botafogo e Cruzeiro alertam para impactos nos clubes

Representando o Botafogo, o advogado Bichara Abidão Neto afirmou que a situação financeira do clube exige atenção, uma vez que a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) está em recuperação judicial. Segundo ele, o plano de recuperação considera os recursos previstos no contrato de patrocínio master firmado com uma casa de apostas.

“O plano de recuperação do Botafogo naturalmente contava com fluxo de caixa dos recursos gerados pelo seu contrato de patrocínio master”, disse.

O advogado José Francisco Manssur, representante do Cruzeiro, avaliou que a proibição pode provocar um desequilíbrio financeiro entre os clubes brasileiros e equipes de outros países da América do Sul.

“Especialmente entre os nossos clubes e os clubes dos nossos rivais argentinos, que continuarão tendo as bets em suas camisas”, afirmou.

São Paulo e Corinthians defendem período de transição

A advogada Danielle Maiolini, representante do São Paulo, pediu que o STF considere os efeitos da medida sobre contratos firmados de boa-fé. Caso a proibição seja mantida, ela defendeu a criação de regras de transição.

A advogada também apontou preocupação com a integridade esportiva. Segundo ela, plataformas que não estão submetidas à regulamentação brasileira poderão continuar operando, enquanto os clubes perderiam parceiros no combate à manipulação de competições.

“O clube, por outro lado, passa a enfrentar um cenário de absoluta insegurança jurídica e, o mais importante, perde importantes aliados no combate a medidas contrárias à manipulação de competições”.

O advogado Pedro Luís Soares, representante do Corinthians, reconheceu os problemas provocados pelo vício em apostas, mas defendeu que os clubes tenham um período de adaptação para evitar prejuízos financeiros e dificuldades no cumprimento de compromissos já assumidos.

“O que não pode é, de um momento para o outro, isso ser cerceado do clube de futebol”, disse.

Governo defende proibição das apostas

No fim de setembro, o governo federal proibiu as apostas esportivas e os jogos on-line. A medida faz parte de um pacote de ações econômicas voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas relacionados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também determinou medidas contra plataformas clandestinas.

Antes da proibição, o Brasil tinha cerca de 50 milhões de usuários dessas plataformas e mais de 80 empresas atuavam no mercado.

Segundo o governo, além dos prejuízos financeiros, o vício em jogos representa um problema de saúde pública, associado ao aumento de casos de ansiedade, depressão, alcoolismo e suicídio.

Após a edição da medida provisória que proibiu as bets, a Associação Nacional de Jogos e Loterias acionou o STF para solicitar a retomada das operações e da publicidade do setor.

Fonte: Agência Brasil