Resumo
O ministro Luiz Fux convocou dez clubes de futebol para uma audiência no STF que debaterá as restrições às apostas de quota fixa no Brasil. O Flamengo foi convidado após ser admitido como amicus curiae nas ações para defender seus contratos milionários com o setor. Já o Palmeiras, apesar de também ter patrocínio de apostas de até R$ 170 milhões anuais, ficou de fora da lista preliminar por ter optado por não ingressar diretamente nos processos judiciais que questionam a medida provisória.

O Flamengo estará entre os clubes convidados para uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para 3 de novembro. O Palmeiras, que também possui contrato milionário com uma casa de apostas, ficou fora da relação.

A Agência RTI Esporte apurou que a diferença está no caminho adotado pelas duas diretorias diante da discussão judicial sobre o setor. O ministro Luiz Fux convocou representantes de dez clubes para o encontro, que discutirá os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026.

A norma estabelece restrições à exploração das apostas de quota fixa no Brasil e prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas abrangidas. O Flamengo decidiu participar diretamente dos processos no STF.

Em 30 de setembro, Fux autorizou o Flamengo a ingressar como amicus curiae em três ações no STF. Com isso, o clube poderá apresentar argumentos sobre os impactos da medida no futebol e defender seus interesses comerciais no mercado de apostas.

O Palmeiras adotou outro caminho. Segundo o SBT News, em 1º de outubro, o clube decidiu não entrar com ação própria contra a MP nem aderir ao movimento de equipes que buscavam participar dos processos no STF.

Essa diferença de posicionamento ajuda a contextualizar a ausência alviverde. Entretanto, não existe confirmação oficial de que a decisão da diretoria tenha sido o motivo determinante para o clube não aparecer na lista de convidados.

Quais clubes participarão da audiência?

Além do Flamengo, foram relacionados Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também participará através de representantes.

O Palmeiras não aparece no despacho de convocação. Até o momento, o STF não divulgou uma justificativa específica para a escolha dos dez clubes. A audiência foi marcada para as 10h, na sala de sessões da Segunda Turma do Supremo.

Ao todo, 26 instituições foram convocadas, incluindo representantes do governo e do setor de apostas. A audiência foi marcada no âmbito da ADI 8.027, apresentada pela ANJL, após solicitações da AGU, da autora da ação e de entidades admitidas no processo.

Palmeiras também tem contrato milionário com bets

A ausência do Palmeiras chama atenção pelo peso comercial de seu contrato com a Sportingbet. O vínculo, válido até dezembro de 2027, prevê aproximadamente R$ 100 milhões fixos por temporada, podendo alcançar R$ 170 milhões com bônus.

O Flamengo também tem exposição financeira expressiva: o contrato com a Betano pode alcançar R$ 268,5 milhões anuais. Assim, os dois clubes dependem comercialmente do setor, mas adotaram estratégias jurídicas diferentes no STF.

Audiência não significa decisão sobre as bets

A reunião servirá para reunir informações técnicas, econômicas e jurídicas que poderão auxiliar o STF na análise dos questionamentos apresentados. A participação dos clubes não significa que a Corte tenha decidido a favor de seus interesses.

A ausência do Palmeiras não representa derrota judicial nem exclusão definitiva do debate. Por enquanto, os clubes seguem estratégias diferentes diante de uma discussão que pode afetar suas receitas comerciais.