O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, por meio de liminar, que empresas estaduais se abstenham de assinar contratos de patrocínio com clubes de futebol de Belo Horizonte e do interior. A decisão também solicita a suspensão imediata da execução financeira dos acordos que já tenham sido formalizados.

O trecho da liminar foi divulgado nas redes sociais pelo governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos). O documento, com cabeçalho do gabinete do conselheiro em exercício Licurgo Mourão, estabelece que a restrição permaneça até a conclusão da análise do mérito ou a revogação expressa da medida.

A determinação alcança a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Invest Minas).

Liminar atinge contratos anunciados para 2027

Em setembro, o governo estadual anunciou R$ 32 milhões em patrocínios para Atlético, Cruzeiro e América, destinados ao exercício de 2027. A divisão previa R$ 15 milhões para cada um dos dois primeiros clubes e R$ 2 milhões para o América, com o investimento dividido igualmente entre Cemig e Codemig.

Na ocasião, o governador Mateus Simões (PSD) apresentou a iniciativa como uma alternativa para amenizar as perdas de receitas dos clubes com a proibição das casas de apostas (bets) no País. O governo também anunciou a intenção de patrocinar Athletic, de São João del-Rei, e Uberlândia, com valores ainda a serem definidos.

Como contrapartida, as equipes deveriam desenvolver ações de fortalecimento do futebol feminino, incentivo a modalidades olímpicas e formação de atletas das categorias de base. Também estavam previstas iniciativas de inclusão social, como o acesso de estudantes da rede pública estadual a eventos esportivos.

Conforme já publicado pelo Diário do Comércio, o governo informou que os patrocínios utilizariam recursos destinados à publicidade das empresas envolvidas, com exposição das marcas e contrapartidas esportivas e sociais. O anúncio provocou reação de clubes do interior, que cobraram critérios objetivos e públicos para a distribuição das verbas e maior participação nos recursos estaduais.

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